O que a proposta faz
O projeto altera a Política Nacional do Meio Ambiente (lei geral que organiza a proteção ambiental no país) para exigir mais análise nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA, relatório técnico que mede os efeitos de uma obra antes da licença) de grandes empreendimentos nos biomas Amazônia e Cerrado, quando o licenciamento for federal. Segundo o autor, o licenciamento atual analisa cada projeto isoladamente e não capta os efeitos somados de várias obras numa mesma região. Pela proposta, obras que desmatem mais de 10 mil hectares de vegetação nativa de uma vez, ou que façam intervenções em hidrovias, ferrovias ou rodovias federais com mais de 100 quilômetros, teriam de avaliar os efeitos combinados com outros empreendimentos da mesma bacia hidrográfica ou zona de amortecimento. Também precisariam analisar a água e as condições de vida das populações locais e comunidades tradicionais, além de comprovar a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI, processo de diálogo com povos indígenas e comunidades tradicionais antes de decisões que os afetem) prevista em convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
O que muda na prática
- Obras de grande porte nos biomas Amazônia e Cerrado passam a precisar de análise dos efeitos somados a outros empreendimentos da mesma bacia hidrográfica ou zona de amortecimento.
- A exigência vale para desmatamentos acima de 10 mil hectares de vegetação nativa contínua e para grandes hidrovias, ferrovias ou rodovias federais com mais de 100 quilômetros.