O que a proposta faz
O projeto inclui no Estatuto da Pessoa Idosa (lei que garante direitos às pessoas com 60 anos ou mais) a obrigação de rastrear a Hidrocefalia de Pressão Normal (HPN), doença que causa acúmulo de líquido no cérebro e pode provocar problemas para andar, perda de controle da urina e alterações da memória e do raciocínio. Segundo o autor, a HPN é pouco diagnosticada e, muitas vezes, confundida com Alzheimer ou atribuída ao envelhecimento, quando pode ser tratada com cirurgia. Pela proposta, os protocolos de atenção à saúde de idosos do SUS (Sistema Único de Saúde) e dos planos de saúde deveriam prever a checagem periódica desses sinais, com encaminhamento prioritário para neurologista ou neurocirurgião. O texto também manda a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão que regula os planos de saúde) abrir, em até 180 dias, um processo para analisar a inclusão do Tap Test (retirada de líquido da coluna para teste) e da cirurgia DVP (derivação ventriculoperitoneal, que desvia o excesso de líquido do cérebro para o abdômen) na lista de procedimentos que os planos devem cobrir.
O que muda na prática
- Protocolos de atenção a pessoas com 60 anos ou mais passam a prever triagem periódica, ou seja, checagem de rotina, dos sinais da HPN no SUS e nos planos de saúde.
- Quem apresentar sinais suspeitos deve ser encaminhado com prioridade para avaliação neurológica ou neurocirúrgica.