O que a proposta faz
O projeto cria uma faixa de proteção em volta dos sítios arqueológicos registrados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que são locais com vestígios de ocupações humanas antigas. A faixa tem extensão máxima de 100 metros a partir da área delimitada de cada sítio, e só poderia ser ampliada em casos excepcionais, com laudo técnico do Iphan. A largura seria definida pelo próprio Iphan, caso a caso, considerando o tipo do sítio, sua importância científica e sua vulnerabilidade. Dentro dessa área, algumas atividades poderiam sofrer restrições ou proibições, como desmatamento, queimadas, agropecuária intensiva, construções sem licença e obras de energia, mineração ou infraestrutura sem parecer do Iphan. Segundo o autor, a proposta busca proteger a herança arqueológica do país, especialmente na Amazônia, diante da expansão de atividades humanas, e dar ao Iphan flexibilidade para agir com proporcionalidade em vez de adotar uma distância fixa.
O que muda na prática
- Passa a existir uma faixa de proteção de até 100 metros em volta dos sítios arqueológicos registrados pelo Iphan.
- O Iphan define a largura de cada faixa, considerando o tipo do sítio, sua importância científica e sua vulnerabilidade.
- Dentro da faixa, podem ser proibidos ou restringidos desmatamento, queimadas, agropecuária intensiva e construções sem licença ambiental.