O que a proposta faz
O projeto altera o Código Penal para aumentar a pena de crimes contra a liberdade sexual (como o estupro) quando o agressor abusa da confiança da vítima ou se aproveita de uma situação que dificulte a defesa dela. Hoje, o Código Penal já prevê aumento de pena para alguns casos desses crimes, e a proposta acrescenta mais uma hipótese a essa lista. Segundo o autor, a intenção é punir com mais rigor quem usa a confiança ou a vulnerabilidade da vítima, como nos casos de prestadores de serviço que entram na casa de alguém e de presos ou internados. Os exemplos citados na justificativa são casos ocorridos no Paraná, em 2025, e no Amazonas, entre 2022 e 2023.
O que muda na prática
- Crimes sexuais cometidos com abuso de confiança passam a ter a pena aumentada de um quarto até a metade.
- O mesmo aumento vale quando o agressor se aproveita de uma situação ou usa um recurso que dificulte a defesa da vítima.
- O aumento não se aplica se essas circunstâncias já fizerem parte da definição do crime ou já servirem para aumentar a pena, evitando punição dupla.
- A lei só passa a valer 45 dias depois de publicada.
Quem é afetado
- Vítimas de crimes contra a liberdade sexual