O que a proposta faz
O projeto cria um regime especial para estimular pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias que usam a biodiversidade da Amazônia Ocidental, chamadas no texto de bioinovação. A principal novidade são as Zonas de Bioinovação, áreas delimitadas na região onde as regras para pesquisa e licenciamento seriam mais rápidas e simples. A União criaria essas zonas em parceria com estados e municípios da Amazônia Legal (região que reúne os estados amazônicos e parte do Centro-Oeste). Também há estímulos como crédito com juros subsidiados e redução de impostos para empresas que investirem em pesquisa e inovação. Segundo o autor, a proposta busca tornar a região mais competitiva e transformá-la em um polo de bioeconomia, mantendo a proteção aos conhecimentos tradicionais das comunidades.
O que muda na prática
- Passam a existir Zonas de Bioinovação, áreas da Amazônia Ocidental com regras especiais e mais simples para pesquisa e inovação.
- Pesquisas e projetos de inovação nessas zonas terão tramitação prioritária nos órgãos competentes, e o licenciamento ambiental (autorização dos órgãos ambientais para funcionar) de atividades de baixo e médio impacto fica mais simples.
- Empresas que fizerem pesquisa nessas zonas poderiam reduzir em 50% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de máquinas e equipamentos usados só em bioinovação, além de ter depreciação acelerada integral (abatimento total do valor dos bens no ano da compra) e deduzir até 100% dos gastos com pesquisa do lucro para fins de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).