O que a proposta faz
O projeto cria a Rede Amazônica de Inovação Colaborativa, uma estrutura permanente para reunir universidades, startups, empresas, órgãos do governo e comunidades locais em projetos de ciência, tecnologia e inovação (criação de novas soluções) voltados às cadeias produtivas sustentáveis da Amazônia, como agricultura familiar e extrativismo sustentável. Esses atores firmariam acordos de cooperação para desenvolver os projetos. Empresas e cooperativas com projetos aprovados na Rede poderiam receber os benefícios fiscais da Lei do Bem (lei que dá descontos de impostos a empresas que investem em pesquisa e inovação), além de outros incentivos que venham a ser criados por lei específica. A gestão ficaria a cargo de um Conselho Gestor Multissetorial, que aprovaria os projetos e decidiria como usar os recursos. Segundo o autor, a proposta busca integrar esses setores e fortalecer a inovação adaptada às características socioambientais da região.
O que muda na prática
- Passa a existir a Rede Amazônica de Inovação Colaborativa como estrutura permanente de apoio à ciência e à inovação na região.
- Empresas e cooperativas com projetos aprovados na Rede poderiam ter acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem.
- Novos incentivos fiscais ligados à Rede só poderiam ser concedidos se seguirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (regras para controlar gastos públicos), com estimativa do impacto no orçamento.