O que a proposta faz
O projeto quer que prédios residenciais com elevadores sejam construídos com elevadores suficientes para o número de moradores. Segundo a justificativa, hoje não há obrigação de provar que o sistema de elevadores atende à demanda antes da construção, e o problema costuma aparecer só depois que o prédio está ocupado. Pela proposta, novos empreendimentos precisarão de um Estudo de Desempenho da Mobilidade Vertical (documento técnico que mostra se os elevadores têm capacidade suficiente), feito por profissional habilitado e exigido para a aprovação do projeto. Também será obrigatório entregar aos compradores um resumo desse estudo antes de qualquer contrato. Segundo o autor, a medida busca evitar filas e demora nos elevadores e dar mais informação ao consumidor, sem fixar em lei um número fixo de elevadores.
O que muda na prática
- Novos prédios residenciais com elevadores precisarão de estudo técnico que comprove que os elevadores atendem à demanda prevista.
- Antes de assinar qualquer contrato, o incorporador (empresa que vende imóveis antes de ficarem prontos) deverá entregar ao comprador um resumo do estudo.
- Propagandas não poderão atribuir aos elevadores características incompatíveis com o estudo aprovado.