O que a proposta faz
O projeto quer aumentar a proteção de quem atravessa a rua na faixa de pedestres, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (a lei que regula o trânsito no país). Ele cria um programa nacional para instalar, aos poucos, equipamentos eletrônicos que monitoram essas faixas, como câmeras com inteligência artificial, com prioridade para locais perto de escolas, creches, hospitais e terminais de ônibus. Também deixa mais claro que é infração o motorista que avança sobre a faixa, anda em velocidade que impede parar com segurança, não para quando o pedestre está atravessando ou usa o carro para intimidar quem está na faixa. Segundo o autor, a fiscalização hoje depende quase só de agentes presentes e a proposta busca reduzir atropelamentos e mortes. O texto também afirma que a arrecadação com multas não é o objetivo da medida.
O que muda na prática
- Cria o Programa Nacional de Proteção do Pedestre nas Travessias Urbanas, com instalação gradual de monitoramento eletrônico das faixas de pedestres.
- Passa a considerar infração usar o veículo para intimidar, constranger, apressar ou dificultar a travessia do pedestre.
- Multa em dobro quando a infração for cometida contra crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes ou pessoas com mobilidade reduzida.