O que a proposta faz
O projeto cria um programa nacional, de adesão voluntária, que incentiva empresas a adotarem ações de guarda responsável de animais de estimação, bem-estar animal e saúde dos trabalhadores. Nenhuma empresa é obrigada a participar. As empresas que aderirem poderão receber um certificado oficial de reconhecimento, chamado de Empresa Parceira da Guarda Responsável, que serve para divulgar boas práticas. Entre as ações sugeridas estão o auxílio para despesas com animais de estimação do empregado, assistência veterinária, convênios, campanhas de vacinação e programas de adoção. Segundo o autor, a proposta busca fortalecer a convivência familiar, a saúde emocional dos trabalhadores e a proteção animal, sem criar novas despesas obrigatórias para as empresas.
O que muda na prática
- Empresas podem aderir, de forma voluntária, a um programa nacional de incentivo ao bem-estar animal e à saúde do trabalhador.
- Empresas que aderirem poderão receber certificação oficial de reconhecimento como Empresa Parceira da Guarda Responsável.
- Fica criado um auxílio facultativo para ajudar o empregado a pagar despesas com os animais de estimação que cuida, pago em cartão, carteira digital ou reembolso.