O que a proposta faz
O projeto cria a Política de Melhoria Contínua da administração pública federal, ou seja, dos órgãos e entidades do governo federal. Ele obriga esses órgãos a revisarem seus processos e serviços de forma permanente, para encontrar falhas, desperdícios e formas de simplificar o trabalho. Hoje, segundo o autor, não existe uma lei que exija essa revisão contínua de maneira sistemática. A proposta não cria novos órgãos nem tira autonomia administrativa das instituições. Segundo o autor, a intenção é prevenir problemas e melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, com mais transparência sobre os resultados.
O que muda na prática
- Os órgãos federais passam a fazer diagnósticos periódicos para identificar onde a gestão pode melhorar.
- Os processos administrativos passam por revisão periódica, com foco em eliminar etapas desnecessárias e reduzir burocracia.
- Quando houver falhas relevantes, o órgão deve criar um plano de melhoria, com metas, responsáveis, cronograma e indicadores de acompanhamento.
- Os resultados das melhorias passam a ser avaliados e divulgados ao público em linguagem acessível.
- Os servidores ganham mecanismos para sugerir melhorias, e os cursos de capacitação passam a incluir o tema da melhoria contínua.