O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para cuidar melhor de cães e gatos que envelhecem, com foco em prevenir dor e sofrimento evitáveis, identificar doenças cedo e melhorar a qualidade de vida dos animais. Hoje, segundo o autor, as ações públicas voltadas a animais de estimação se concentram em controle populacional, castração, identificação, combate aos maus-tratos e prevenção de zoonoses (doenças que passam de animais para pessoas), e pouco tratam do envelhecimento. A proposta também cria um sistema nacional de informações sobre a longevidade desses animais, com dados agregados ou anonimizados (sem identificar as pessoas), e incentiva pesquisa científica e a produção nacional de produtos para animais idosos. As ações dependem de orçamento e não criam custeio universal de tratamentos veterinários pela União. Segundo o autor, a proposta não busca prolongar a vida a qualquer custo nem impede a eutanásia tecnicamente indicada.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional voltada ao envelhecimento saudável de cães e gatos, com foco em prevenção, diagnóstico precoce e manejo da dor.
- Veterinários passam a ter o dever de considerar a dor e o conforto em animais idosos, e a idade avançada não pode, sozinha, justificar a recusa de avaliação, analgesia ou tratamento.
- Cuidados paliativos veterinários (cuidados para aliviar o sofrimento de animais com doenças graves e sem cura) são organizados, mas a eutanásia continua sujeita às regras profissionais e éticas.