O que a proposta faz
O projeto cria uma base nacional para acompanhar a gestão do BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica). A ideia é registrar e acompanhar cada etapa do caso, desde o pedido até o fim do pagamento. Segundo o autor, hoje as informações ficam espalhadas em vários sistemas e bases de dados, o que dificulta o acompanhamento do programa. A nova infraestrutura integraria esses dados em um ambiente único, ligando sistemas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) e do Cadastro Único, usado por programas sociais do governo federal. Segundo o autor, a medida busca mais transparência e eficiência, sem criar novas exigências para quem recebe o benefício.
O que muda na prática
- Cria um sistema que registra e reconstrói, em ordem cronológica, todas as etapas do pedido e do pagamento do BPC.
- Cada caso recebe um código próprio de acompanhamento, usado só para gestão, auditoria e controle, sem substituir o CPF nem o NIS (Número de Identificação Social).
- O Ministério passa a publicar um painel público com números agregados e sem identificar pessoas, como pedidos, concessões, pedidos negados e tempo médio de análise.