O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para avaliar de forma contínua o trabalho de chefes, dirigentes e ocupantes de funções de direção, chefia e assessoramento (cargos que comandam equipes, unidades e órgãos) da administração federal. A avaliação valeria para os três Poderes da União: Executivo, Legislativo e Judiciário, e cada Poder definiria em regulamento próprio quais cargos entram e quais critérios usar. Hoje, segundo a justificativa, a avaliação de desempenho costuma focar nos servidores em geral, e a capacidade de liderança nem sempre tem critérios uniformes. Pelo texto, a avaliação poderia usar indicadores, metas, resultados, autoavaliação e a opinião da chefia superior. Segundo o autor, a proposta não restringe as competências de nomeação e exoneração e serviria para dar informações técnicas às decisões administrativas.
O que muda na prática
- Cria avaliação periódica das chefias, dirigentes e ocupantes de funções de direção, chefia e assessoramento nos três Poderes da União.
- A avaliação considera fatores como capacidade de liderança, cumprimento de metas, gestão de pessoas, eficiência e integridade.
- Opiniões de subordinados, colegas ou usuários só entram como complemento, após regulamentação específica, e nenhuma fonte isolada basta para concluir sobre o desempenho.