O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Transparência dos Resultados da Administração Pública Federal, que obriga os órgãos do governo federal a mostrar à população o que realmente alcançam, e não apenas quanto arrecadam e gastam. Segundo o autor, hoje a divulgação se concentra em dados de orçamento, finanças, patrimônio e processos, sem mostrar com clareza os resultados das políticas. Pela proposta, cada órgão deverá publicar todo ano um Relatório de Resultados Institucionais (documento com metas, indicadores de desempenho e resultados obtidos). Esse relatório também precisará apontar as falhas identificadas, suas causas e as medidas corretivas adotadas. Para o autor, a medida transforma a transparência em ferramenta de gestão e fortalece o controle social (acompanhamento da sociedade sobre o governo).
O que muda na prática
- Cada órgão federal passa a publicar, todo ano, um relatório com metas, indicadores e resultados alcançados.
- O relatório deve comparar os resultados com o ano anterior e explicar por que metas não foram atingidas.
- As principais fragilidades (pontos fracos) devem ser apontadas, com causas, impactos e cronograma das correções.
- Os dados devem ser divulgados em formato digital aberto (que pode ser reutilizado) e reunidos em um painel público.