O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para incentivar a instalação de centros de dados (data centers, prédios com computadores que guardam e processam informações) e de serviços de computação em nuvem (armazenamento e processamento de dados pela internet) nos Estados da Região Norte. A ideia, segundo o autor, é que dados públicos e privados fiquem guardados em infraestrutura submetida à lei brasileira, o que ele chama de nuvem soberana. Hoje, boa parte dessa infraestrutura está concentrada em poucos centros econômicos do país. O texto prevê incentivos, como programas de atração de investimentos, apoio à construção de redes de fibra óptica e programas de capacitação profissional. Também permite que a administração pública federal dê preferência a serviços de nuvem instalados no território nacional, desde que respeitadas as regras de licitações e a concorrência. Segundo o autor, a proposta busca reduzir desigualdades regionais e fortalecer a autonomia tecnológica do país.
O que muda na prática
- A União poderá criar o Programa Norte Nuvem Soberana, para implantar polos regionais de infraestrutura digital nos Estados da Região Norte.
- Órgãos federais poderão apoiar a instalação de data centers e a criação de ambientes de nuvem voltados à pesquisa científica.
- A administração pública federal poderá estimular a contratação de serviços de nuvem instalados no território nacional, sem criar reserva de mercado.