O que a proposta faz
O projeto obriga que as políticas públicas de apoio ao empreendedorismo (ações do governo que ajudam a abrir e desenvolver negócios) sejam acessíveis a pessoas com deficiência. Segundo o autor, programas de capacitação, orientação, crédito, inovação e plataformas digitais nem sempre são pensados desde o início para atender essas pessoas. Pela proposta, os órgãos responsáveis deverão adaptar seus serviços de forma progressiva e contínua, em tudo o que for necessário para garantir acesso e permanência na atividade empreendedora. A regra vale para estruturas já existentes e para as que forem criadas pela União (governo federal), inclusive quando as ações são feitas por meio de convênios, parcerias ou contratos. Segundo o autor, a medida busca igualdade de oportunidades sem criar novos órgãos ou programas.
O que muda na prática
- Serviços de apoio a empreendedores deverão ser acessíveis, com materiais em formatos acessíveis e atendimento presencial e remoto adaptado.
- Plataformas digitais deverão ser compatíveis com tecnologias assistivas (recursos que ajudam pessoas com deficiência a usar equipamentos e sistemas).
- Equipes de atendimento deverão receber capacitação permanente para atender pessoas com deficiência.