O que a proposta faz
O projeto obriga que as políticas públicas de apoio a empreendedores, inovação e tecnologia sejam revisadas e atualizadas de forma permanente. Isso inclui editais, chamadas públicas, incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos e outros instrumentos públicos desse tipo. Hoje, segundo o autor, não há um dever permanente de atualização, e metodologias e critérios podem ficar iguais por longos períodos. Pelo texto, o governo federal passaria a publicar todo ano um Plano Nacional de Prioridades para orientar essas políticas. As revisões seriam anuais e também poderiam ocorrer de forma extraordinária, quando houvesse mudanças relevantes. Segundo o autor, a proposta não cria novos órgãos nem fundos, e busca dar mais eficiência ao uso dos recursos públicos.
O que muda na prática
- As políticas públicas de inovação e empreendedorismo passam a ter um processo permanente de monitoramento, avaliação e atualização.
- O Poder Executivo passa a publicar todo ano um Plano Nacional de Prioridades para o Empreendedorismo, a Inovação e o Desenvolvimento Tecnológico.
- Incubadoras, parques tecnológicos e aceleradoras públicas devem revisar seus métodos e critérios de seleção, no mínimo, uma vez por ano.
- Editais e chamadas públicas devem informar o desafio que pretendem enfrentar, a ligação com o Plano Nacional e os resultados esperados.