O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Norte Tech, uma política pública permanente para atrair, expandir e consolidar empresas de base tecnológica (empresas cuja atividade principal depende de conhecimento científico, tecnológico ou inovador) na Região Norte. Segundo o autor, o desenvolvimento da economia digital brasileira está concentrado no Sudeste e no Sul, e faltam coordenação entre políticas públicas e divulgação internacional da região. O programa prevê ações como cooperação entre empresas, universidades e governo, apoio a parques tecnológicos e incubadoras (espaços que ajudam novos negócios a crescer), qualificação profissional e promoção da região como destino de investimentos. Segundo o autor, a proposta não cria regime tributário especial, benefícios fiscais automáticos nem despesas obrigatórias permanentes, e sim um ambiente institucional para que ações futuras sejam planejadas de forma integrada. As ações dependem das verbas orçamentárias existentes.
O que muda na prática
- Fica criado o Programa Norte Tech como política pública permanente para atrair e fortalecer empresas de tecnologia na Região Norte.
- O governo federal poderá firmar acordos de cooperação com estados, municípios, universidades e empresas para executar as ações.
- O Poder Executivo poderá criar uma plataforma digital com oportunidades de investimento, áreas disponíveis, programas de apoio e linhas de financiamento.
- A União poderá dar apoio técnico a estados e municípios da Região Norte que queiram criar políticas locais para atrair empresas de tecnologia.