O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Empresa Âncora, uma política para atrair e apoiar empresas de grande porte nos estados da Amazônia Legal (área que reúne nove estados, incluindo Roraima). A ideia é que essas empresas, chamadas de âncora, puxem o crescimento da economia local ao comprar de fornecedores da região, qualificar trabalhadores e atrair novos negócios. Segundo o autor, a região ainda depende muito do setor público e de atividades com pouco valor agregado (ou seja, pouca transformação do produto), e faltam grandes investimentos. Pelo texto, empresas que tiverem efeito estruturante na economia regional poderão ser reconhecidas como Empresas Âncora, com critérios que serão definidos depois em regulamento. O projeto diz expressamente que não cria benefícios de impostos automáticos.
O que muda na prática
- Cria o Programa Empresa Âncora para estimular grandes empreendimentos nos estados da Amazônia Legal.
- Permite reconhecer como Empresas Âncora as companhias que tenham efeito estruturante na economia regional, segundo critérios a serem definidos em regulamento.
- Autoriza as Empresas Âncora a firmar acordos de cooperação com União, estados, municípios, bancos públicos e universidades.
- Exige que os projetos apoiados tenham plano com metas de contratação local, apoio a fornecedores regionais e capacitação profissional, quando couber.