O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Incentivo ao Investimento em Startups da Região Norte, um conjunto de diretrizes para atrair dinheiro privado para startups (empresas novas de tecnologia, com potencial de crescimento rápido) instaladas nos estados da Amazônia Legal (região que reúne os estados da Amazônia, como Roraima). Também cria o Programa Investe Norte Startups, responsável por coordenar essas ações. Segundo o autor, o capital para empresas inovadoras está concentrado nos grandes centros econômicos do país, e os empreendedores da região têm dificuldade para encontrar investidores. A proposta busca estimular investidores anjo (pessoas que aplicam dinheiro próprio em empresas nascentes), fundos de investimento e a aproximação entre startups, universidades, aceleradoras e grandes empresas. As ações dependerão do orçamento disponível e não criam automaticamente benefícios fiscais.
O que muda na prática
- Cria uma política nacional para estimular investimentos privados em startups da Região Norte, com objetivos como gerar empregos qualificados e transferir tecnologia.
- Startups da Região Norte, do interior da Amazônia Legal e de áreas como inteligência artificial, bioeconomia e energias renováveis terão prioridade nas ações.
- O governo federal deverá criar mecanismos para unir bancos públicos, universidades, aceleradoras e investidores privados, ampliando o capital disponível para startups da região.