O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Localização Estratégica e Resiliência dos Dados Críticos, um conjunto de diretrizes para que informações essenciais tenham cópias de segurança, redundância (sistemas reserva que mantêm o serviço funcionando se o principal falhar) e capacidade de recuperação após ataques ou falhas. Dados críticos são aqueles cuja perda ou indisponibilidade afetaria a segurança nacional, serviços como saúde, energia, pagamentos e água, ou a administração pública. Segundo o autor, faltaria hoje uma política nacional sobre o tema, e a proposta busca prevenir apagões tecnológicos, ataques cibernéticos e dependência de outros países. O projeto deixa claro que não obriga a guardar dados somente no Brasil e não impede o uso de computação em nuvem (serviços de armazenamento e processamento em servidores remotos). Ele também busca estimular investimentos em data centers (centros de processamento de dados) no país.
O que muda na prática
- Cria uma política nacional voltada à continuidade e à recuperação de dados considerados críticos.
- Permite classificar como críticos dados ligados a áreas como saúde, energia, água, transportes e pagamentos, mas essa classificação serve apenas de orientação e não altera outras leis.
- Estimula, sem obrigar, medidas como cópias de segurança, planos de recuperação de desastres e processamento seguro desses dados.
- Não cria obrigação de guardar dados só em território brasileiro e não limita o uso de nuvem ou de servidores estrangeiros; as regras de proteção de dados pessoais continuam valendo.