O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Capacidade Computacional Estratégica, um conjunto de diretrizes para o Brasil ampliar sua capacidade de processar e armazenar dados em larga escala, com foco em supercomputadores, data centers (centros de processamento de dados) e infraestrutura para inteligência artificial (IA). Segundo o autor, o país depende cada vez mais de recursos computacionais localizados fora do território nacional, e a proposta busca reduzir essa dependência e fortalecer a chamada soberania computacional (capacidade do país de ter e operar sua própria infraestrutura digital). Na prática, a lei permite que o governo faça um levantamento dos recursos existentes, prepare um plano de dez anos com metas indicativas e dê prioridade a universidades e regiões como a Amazônia Legal e o Semiárido. As ações dependem do orçamento disponível e são facultativas para o governo, já que a lei usa a palavra 'poderá' para descrevê-las.
O que muda na prática
- O governo federal pode levantar e organizar as informações sobre a infraestrutura computacional existente no país.
- O Poder Executivo pode elaborar um Plano Decenal (plano de dez anos) com diagnósticos, projeções de demanda e metas indicativas de expansão.
- Universidades e instituições de pesquisa fora dos grandes centros passam a ter atenção prioritária em iniciativas dessa área.
- Regiões de fronteira, a Amazônia Legal e o Semiárido também entram entre as prioridades das ações.