O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Proteção, Desenvolvimento e Resiliência das Infraestruturas Digitais Estratégicas Nacionais, um conjunto de diretrizes para proteger sistemas digitais cuja interrupção ou falha possa afetar a segurança do país, a economia e serviços públicos essenciais. Entram nesse grupo, por exemplo, sistemas de pagamentos, plataformas de identificação e autenticação de cidadãos, serviços públicos digitais, redes de comunicação e centros de armazenamento de dados, mas só quando forem classificados como estratégicos. Hoje não existe uma política nacional com essa finalidade específica. A proposta permite ao Poder Executivo fazer estudos sobre vulnerabilidades e dependências desses sistemas, e também incentiva pesquisa, formação de profissionais e cooperação entre governo, universidades e empresas. Segundo o autor, a proposta busca dar ao Estado mais capacidade de proteger e desenvolver essas infraestruturas, sem criar reservas de mercado nem restringir a livre iniciativa.
O que muda na prática
- Fica instituída uma política nacional permanente para proteger e fortalecer infraestruturas digitais estratégicas.
- O Poder Executivo poderá fazer levantamentos sobre riscos, falhas e dependências tecnológicas dessas infraestruturas.
- Sistemas considerados estratégicos mantêm o mesmo dono, regime de propriedade e modelo de gestão.
- Universidades, centros de pesquisa e empresas poderão ser incentivados a atuar em projetos tecnológicos nacionais.
- Amazônia Legal, regiões de fronteira, municípios pequenos e áreas remotas terão atenção prioritária.