O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Semicondutores Estratégicos, um conjunto de diretrizes para o governo estimular a produção e o desenvolvimento de semicondutores (os chips, pequenas peças eletrônicas usadas em celulares, computadores, carros e equipamentos médicos). Hoje o país depende muito de componentes importados nessa cadeia, e a proposta busca reduzir essa dependência. Pelo texto, o governo poderá fazer estudos periódicos para identificar as capacidades nacionais e os setores prioritários, além de incentivar pesquisa, formação de profissionais e parcerias entre universidades e empresas. Também há atenção especial para regiões como a Amazônia Legal (área que inclui estados do Norte e partes de outros estados) e o Nordeste. Segundo o autor, a medida fortalece a soberania tecnológica e a segurança econômica do país, sem criar reservas de mercado.
O que muda na prática
- O país passa a ter uma política nacional oficial para o setor de semicondutores, com diretrizes para pesquisa, produção e formação de profissionais.
- O governo poderá fazer estudos periódicos para mapear capacidades, dependências tecnológicas e setores prioritários da indústria de chips.
- Universidades, institutos federais e centros de pesquisa de diferentes regiões são estimulados a participar dessas ações.
- O poder público poderá firmar cooperação internacional nessa área, desde que respeite os interesses estratégicos nacionais.
- As ações dependem do orçamento disponível nos órgãos responsáveis.