O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Soberania Informacional Ambiental da Amazônia, um conjunto de diretrizes para organizar, proteger e usar de forma estratégica os dados ambientais da Amazônia Legal (área definida em lei que cobre a região amazônica brasileira). Dados ambientais são informações como medições do clima, de rios, da vegetação e da biodiversidade, geradas por satélites, sensores e centros de pesquisa. Segundo o autor, hoje essas informações são produzidas em grande volume, inclusive por instituições estrangeiras, e o país precisa ter mais capacidade para produzi-las e analisá-las. Na prática, a maior parte das medidas são incentivos e diretrizes, e não obrigações com prazos ou valores definidos. A lei também afirma que não restringe a pesquisa científica e não altera as regras de proteção de dados pessoais, de patrimônio genético e de acesso à informação.
O que muda na prática
- O governo federal deverá identificar e mapear os conjuntos de dados ambientais da Amazônia Legal considerados de interesse estratégico nacional.
- Órgãos públicos poderão compartilhar e integrar informações ambientais, desde que respeitem as regras de proteção de dados, segurança da informação e sigilo legal.
- Bases de dados ambientais públicas da região deverão ser integradas e tornar-se compatíveis entre si (interoperáveis), segundo o objetivo da política.
- Universidades, institutos de pesquisa e órgãos públicos poderão ser estimulados a trabalhar juntos na produção e no uso de dados ambientais.