O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Acesso Gratuito à Água Potável, voltada a locais públicos com muita circulação de pessoas, como terminais de transporte, mercados, feiras, repartições de atendimento ao cidadão e parques. A ideia é que esses espaços ofereçam água potável gratuita para quem está ali. Segundo o autor, em muitos desses locais não há pontos gratuitos de hidratação, e isso expõe as pessoas a desidratação e problemas de saúde, sobretudo em dias de calor intenso. A proposta também prevê medidas extras em períodos de ondas de calor (fases de calor intenso e prolongado) e prioridade para grupos mais vulneráveis. As regras são em geral flexíveis: os locais devem buscar oferecer a água, e a execução depende do orçamento de cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
O que muda na prática
- Cria uma política nacional para oferecer água potável gratuita em espaços públicos de grande fluxo.
- Terminais, mercados, feiras, parques e outros locais parecidos devem buscar oferecer pontos de água gratuita, de acordo com sua capacidade e movimento.
- Os pontos de hidratação devem, sempre que possível, ter higiene, manutenção, sinalização e acessibilidade para pessoas com deficiência.
- Em ondas de calor ou eventos climáticos extremos, o poder público pode instalar pontos temporários e reforçar a manutenção e as campanhas educativas.