O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Infraestrutura Urbana de Sombreamento e o Programa Nacional de Coberturas Urbanas de Sombra, com o objetivo de proteger a população do calor excessivo, do sol forte e da chuva em espaços públicos e áreas de uso coletivo. A ideia é apoiar a instalação, ampliação, recuperação e manutenção de coberturas e outras estruturas de sombra em locais como pontos de ônibus, terminais, feiras, mercados, filas de unidades de saúde e praças. Não há hoje uma política nacional específica para esse tipo de estrutura, e segundo o autor a falta delas expõe a população a condições ruins de conforto e acessibilidade. As prioridades seriam idosos, crianças, gestantes, pessoas com deficiência, trabalhadores expostos ao calor e moradores de periferias e de municípios pequenos. A lei depende do orçamento disponível e poderá ser executada em parceria entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional para instalar coberturas de sombra em espaços públicos de uso coletivo.
- O governo federal poderá apoiar, com recursos do programa, a construção e a manutenção dessas estruturas.
- Pontos de ônibus, terminais, feiras, mercados, unidades de saúde e praças são citados como locais que podem ser contemplados.
- Municípios pequenos, periferias e regiões com muito calor, como a Amazônia Legal e o Semiárido, têm prioridade.