O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Mobilidade Comunitária Vertical, que reúne diretrizes para melhorar o deslocamento de pedestres em áreas de relevo acidentado, como encostas e morros. Também cria o Programa Nacional de Recuperação de Escadarias Urbanas Comunitárias, que pode apoiar obras nessas escadarias públicas. Hoje, muitas dessas escadarias estão em mau estado, sem iluminação, sem corrimãos e com problemas de drenagem, o que aumenta o risco de acidentes, sobretudo na chuva. O programa poderia financiar reparos, iluminação, corrimãos, guarda-corpos, drenagem e outras melhorias. Segundo o autor, a proposta busca dar mais segurança e inclusão às comunidades que dependem dessas escadarias para ir à escola, ao posto de saúde e ao transporte.
O que muda na prática
- Escadarias públicas em encostas e morros podem receber apoio federal para reforma, iluminação, corrimãos e drenagem.
- As intervenções devem buscar reduzir acidentes e ampliar a segurança de crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
- Comunidades poderão participar da escolha das escadarias que serão reformadas primeiro, por meio de consultas simplificadas.
- Municípios com relevo acidentado e periferias urbanas terão atenção prioritária.
- As ações ficam condicionadas ao orçamento disponível dos governos federal, estaduais e municipais.