O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Pública de Pequena Escala (conjunto de diretrizes para banheiros públicos de uso coletivo, em locais pequenos) e o Programa Nacional de Banheiros Públicos Funcionais em Pequenos Municípios. A ideia é ampliar o acesso da população a banheiros públicos adequados, seguros, acessíveis e em funcionamento permanente. Os equipamentos poderiam ser instalados em praças, feiras, mercados, parques, terminais de transporte, orlas, centros esportivos e culturais e locais de eventos. Segundo o autor, muitos municípios pequenos não têm esses banheiros ou eles deixam de funcionar por falta de manutenção. Por isso, a proposta também busca garantir a conservação contínua, com modelos simplificados de gestão e parcerias com entidades locais. A aplicação depende das verbas disponíveis de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional para banheiros públicos de pequena escala, com apoio à construção, ampliação, reforma e manutenção.
- Cria um programa para levar esses banheiros a pequenos municípios, com prioridade para cidades pequenas, locais com pouca infraestrutura sanitária e bairros periféricos.
- Os banheiros devem seguir, quando tecnicamente possível, padrões de higiene, segurança, acessibilidade, ventilação e iluminação.