O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Proteção Térmica dos Trabalhadores Expostos a Condições Climáticas Extremas, um conjunto de diretrizes para proteger a saúde de quem trabalha ao ar livre durante o calor excessivo. Segundo o autor, ainda faltam estratégias de adaptação climática voltadas especificamente a esses trabalhadores. A política alcança atividades como construção civil, limpeza urbana, coleta de resíduos, transporte, feiras livres e comércio ambulante. Ela prevê diretrizes como acesso à água potável, pausas para recuperação térmica (descanso para o corpo se refrescar), sombra quando possível e campanhas educativas. Os protocolos para dias de onda de calor são opcionais, pois o texto usa a palavra poderão. Segundo o autor, a proposta busca prevenir doenças e acidentes e adaptar os ambientes de trabalho às mudanças climáticas.
O que muda na prática
- Fica criada a Política Nacional de Proteção Térmica, voltada à prevenção de problemas de saúde e acidentes de quem trabalha ao ar livre no calor excessivo.
- Empregadores e órgãos públicos poderão adotar protocolos em dias de onda de calor, com mais água, pausas maiores e ajuste de jornadas.
- São diretrizes da política garantir água potável, oferecer sombra quando for possível e permitir pausas para recuperação térmica.