O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Microdrenagem Urbana Comunitária e o Programa Nacional de Drenagem de Quintais, Vielas e Áreas Urbanas de Pequena Escala. A microdrenagem é o sistema que escoa a água da chuva em ruas, vielas e quintais, diferente da macrodrenagem, que cuida de grandes rios e canais. Segundo o autor, boa parte dos prejuízos com chuva não vem de grandes enchentes, mas de alagamentos pequenos e repetidos em becos, travessas e bairros periféricos, que hoje têm pouca atenção. A proposta estimula soluções simples e baratas, como jardins de chuva, valas com plantas e pavimentos permeáveis (pisos que deixam a água passar para o solo). As ações ficam condicionadas ao orçamento disponível de cada ente federativo, como União, Estados e municípios.
O que muda na prática
- Cria a política nacional e o programa federal voltados à drenagem de vielas, quintais e áreas urbanas pequenas.
- Permite priorizar pontos onde a água da chuva alaga com frequência, considerando pessoas afetadas, moradias e riscos à saúde.
- Abre espaço para financiar soluções de baixo custo, como jardins de chuva, valas vegetadas e pavimentos permeáveis.
- Dá atenção prioritária a bairros periféricos, conjuntos habitacionais de interesse social e municípios de pequeno porte.
- Permite que o governo federal crie um cadastro de boas práticas em drenagem urbana comunitária.