O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Vigilância Comunitária da Qualidade da Água para Consumo Humano, um conjunto de diretrizes nacionais, e o Programa Nacional de Monitoramento Simplificado de Águas em Pequenas Comunidades. Ele busca acompanhar a qualidade da água que as pessoas bebem e usam em localidades não atendidas ou só parcialmente atendidas pelos sistemas convencionais de abastecimento (as redes de água tratada). Nesses lugares, a água vem de poços, cacimbas (poços rasos), nascentes, reservatórios comunitários e sistemas simplificados. Segundo o autor, muitas dessas comunidades não têm monitoramento regular, e a contaminação costuma ser descoberta só quando surgem surtos de doenças. A proposta quer prevenir esses problemas com análises simples, identificação precoce de riscos e educação sanitária, dando prioridade a comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas, quilombolas e isoladas.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional para vigiar a qualidade da água de consumo em pequenas comunidades sem atendimento convencional completo.
- As comunidades poderão fazer análises simplificadas e acompanhar parâmetros básicos de qualidade da água.
- Ficam previstos a identificação de riscos de contaminação, o registro comunitário de problemas e a orientação preventiva à população.
- Localidades sem monitoramento regular e comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas, quilombolas e isoladas terão atenção prioritária.