O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Saneamento Comunitário Compartilhado e um programa federal, o Programa Nacional de Sistemas Inteligentes Coletivos de Tratamento Local de Esgoto. A meta é ampliar o tratamento de esgoto em localidades sem rede pública convencional (a rede de encanamentos e estações ligada às cidades) ou com atendimento insuficiente, como comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, assentamentos e núcleos urbanos sem rede de esgoto. A proposta incentiva sistemas coletivos de pequena escala, com tecnologias simples e de custo mais baixo, como fossas comunitárias, biodigestores coletivos e jardins filtrantes. Segundo o autor, a falta de tratamento nessas áreas contribui para a contaminação de solos, rios e lençóis freáticos (águas subterrâneas) e para doenças transmitidas pela água, e soluções locais custam bem menos que redes convencionais.
O que muda na prática
- Cria uma política nacional para sistemas coletivos de tratamento de esgoto em comunidades sem rede pública.
- Passam a poder ser usadas tecnologias simples, como fossas comunitárias, biodigestores e wetlands construídos (áreas alagadas artificiais com plantas que filtram a água).
- Dá prioridade a municípios pequenos, localidades isoladas, comunidades tradicionais, áreas rurais dispersas e regiões com pouca cobertura de esgoto.
- Na Amazônia Legal (região que reúne estados da Amazônia), leva em conta distâncias, dispersão da população e proteção de rios e igarapés.