O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional e um programa para levar água segura para beber a comunidades que não têm acesso ou têm acesso insuficiente à rede convencional de abastecimento. O foco são soluções simples e locais, como filtros comunitários e sistemas simplificados de tratamento, que podem ser instalados mais rápido do que grandes obras de encanamento. Na prática, o governo poderia apoiar a instalação, a manutenção e o uso desses equipamentos, além de ações de educação sanitária (orientação sobre saúde e higiene) e de capacitação das comunidades. Os locais prioritários incluem comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, assentamentos e áreas atingidas por secas ou emergências. Segundo o autor, a proposta busca reduzir doenças transmitidas pela água enquanto os investimentos maiores em saneamento não chegam.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional de segurança hídrica (acesso seguro à água) voltada a comunidades sem abastecimento adequado.
- Cria o Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água para Localidades Vulneráveis, com apoio à instalação de filtros e sistemas simplificados de tratamento.
- Comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e localidades isoladas recebem atenção prioritária.
- Na Amazônia Legal, são considerados fatores como secas extremas, dispersão da população e dependência de rios e igarapés.