O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para que prefeituras e outros governos locais tenham espaços públicos preparados para acolher, de forma temporária, pessoas que precisem sair de casa por causa de enchentes, secas, deslizamentos, desastres naturais ou outras emergências. Hoje, escolas e ginásios já são usados como abrigos em muitas dessas situações, mas, segundo a justificativa, muitos desses prédios não foram feitos para isso. A proposta define quais espaços podem ser usados, quais critérios devem orientar a escolha e quais itens e serviços devem ser preparados antes de uma emergência. Também dá prioridade a municípios pequenos, sujeitos a enchentes, secas ou deslizamentos, e a regiões da Amazônia Legal (área que reúne estados do Norte e parte do Centro-Oeste). Segundo o autor, a ideia é garantir acolhimento seguro e digno e reforçar a prevenção, e não apenas a resposta depois do desastre.
O que muda na prática
- Cria a Política Nacional de Áreas Públicas de Abrigo Climático e Resposta Comunitária, com objetivos voltados ao acolhimento temporário em emergências.
- Permite o uso de escolas, ginásios, centros comunitários e equipamentos de assistência social como abrigos em emergências.
- Define critérios para escolher esses espaços, como segurança estrutural, acessibilidade e capacidade de acolhimento.
- Prevê preparo prévio dos abrigos, com água potável, banheiros, iluminação, comunicação de emergência e energia de contingência.
- Dá prioridade a municípios pequenos, sujeitos a enchentes, secas ou deslizamentos, e a áreas da Amazônia Legal.