O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Continuidade Operacional da Mobilidade Fluvial Comunitária, uma política pública para manter em funcionamento os barcos que levam moradores de comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e isoladas a escolas, postos de saúde, serviços públicos e comércio local. Segundo o autor, a parada de uma embarcação por falha mecânica ou falta de manutenção pode isolar comunidades inteiras por algum tempo. Pelo texto, o poder público poderá apoiar oficinas comunitárias de reparo, cursos para mecânicos fluviais e operadores de barcos, inspeções periódicas e ações de manutenção em peças como motores e sistemas elétricos e de combustível. As ações poderão ser feitas em parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio de convênios e consórcios públicos. Segundo o autor, a proposta busca reduzir interrupções nesse transporte e fortalecer a presença do Estado na Amazônia Legal (região que reúne estados do Norte e áreas vizinhas).
O que muda na prática
- Passa a existir um programa nacional para manter em funcionamento barcos comunitários usados em serviços essenciais.
- O poder público poderá apoiar a criação e o fortalecimento de oficinas comunitárias de manutenção de barcos.
- Prevê cursos para mecânicos fluviais e operadores de embarcações, além de inspeções periódicas.
- As ações poderão incluir motores, sistemas elétricos, de combustível e equipamentos de segurança dos barcos.
- Dá prioridade a embarcações cuja parada possa prejudicar o acesso da população a serviços essenciais.