O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Mobilidade Assistencial Contínua e Transporte Sanitário Programado, um conjunto de diretrizes para ajudar pacientes a chegar com regularidade aos serviços de saúde. O foco são pessoas que precisam fazer deslocamentos frequentes para tratamentos como hemodiálise (tratamento para quem tem problemas graves nos rins), quimioterapia (tratamento contra o câncer), radioterapia e reabilitação de longa duração. Hoje já existe o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), benefício que custeia viagens e estadias de pacientes que precisam ser atendidos em outra cidade, e o projeto diz que não substitui nem restringe esse direito. A proposta estimula soluções regionais, como rotas de transporte compartilhadas entre municípios e consórcios intermunicipais (acordos entre cidades vizinhas para dividir serviços). Segundo o autor, a dificuldade de deslocamento faz pacientes faltarem, atrasarem ou abandonarem o tratamento.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional voltada ao transporte regular de pacientes com tratamentos recorrentes ou de longa duração.
- Rotas de transporte podem atender pacientes de um ou mais municípios, com trajetos organizados e programados.
- Estados e municípios podem formar arranjos regionais para dividir veículos, rotas, estruturas e sistemas de gestão.
- Na Amazônia Legal (região que inclui grande parte do Norte do país), a organização deve considerar distâncias, transporte fluvial e populações ribeirinhas e isoladas.