O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Higiene Têxtil e Lavanderias Comunitárias de Saúde, uma iniciativa que pode apoiar a instalação e o funcionamento de lavanderias públicas voltadas à lavagem de roupas, roupas de cama, toalhas e outros tecidos de uso cotidiano. O objetivo é ampliar a higiene e prevenir doenças em pessoas em situação de vulnerabilidade social, sanitária ou territorial. Segundo o autor, hoje muitas localidades têm pouco ou nenhum acesso a equipamentos adequados de lavagem e secagem. O texto diz que o programa não cria obrigações obrigatórias para estados e municípios, e que sua execução depende do orçamento disponível.
O que muda na prática
- Cria um programa nacional que pode apoiar lavanderias comunitárias de saúde, com recursos para instalar, ampliar, adaptar ou manter essas unidades.
- As lavanderias poderão funcionar em postos de saúde, centros de assistência social, centros comunitários e em comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
- Famílias vulneráveis, pessoas em situação de rua, pacientes em tratamento prolongado e seus acompanhantes ficam como públicos prioritários.
- Na Amazônia Legal (região que reúne estados do Norte e parte do Centro-Oeste), serão considerados os problemas de infraestrutura, logística e clima da região.