O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Itinerante e Distribuição Territorial de Medicamentos, que busca levar remédios do Sistema Único de Saúde (SUS, o sistema público de saúde do país) até pessoas em áreas remotas, rurais, isoladas ou de difícil acesso. Hoje, segundo a justificativa, muitos medicamentos já estão disponíveis no SUS, mas distâncias e dificuldades de transporte impedem que cheguem a quem precisa. Pelo texto, o programa usaria farmácias móveis, rotas programadas, pontos de entrega descentralizados e integração com equipes de atenção primária à saúde (o primeiro nível de atendimento, como as unidades básicas de saúde). Segundo o autor, a proposta busca levar a assistência farmacêutica até o usuário final e reduzir desigualdades no acesso à saúde.
O que muda na prática
- Cria um programa nacional para levar medicamentos do SUS a regiões remotas, rurais e isoladas.
- Permite o uso de farmácias itinerantes, unidades móveis, rotas programadas e pontos de entrega em locais mais próximos da população.
- Define como prioritários idosos, pessoas com deficiência, pacientes em tratamento contínuo, indígenas, ribeirinhos e moradores de localidades isoladas.
- Prevê medidas específicas para a Amazônia Legal (região que reúne estados da Amazônia), como distâncias longas, transporte fluvial e deslocamentos sazonais.
- Permite que União, estados, Distrito Federal e municípios atuem em cooperação, inclusive por meio de consórcios e convênios.