O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Resiliência Municipal e Continuidade dos Serviços Essenciais, um conjunto de diretrizes para ajudar as prefeituras a manter funcionando serviços básicos, como água, saúde, remédios, energia para equipamentos públicos, alimentação escolar, transporte sanitário, comunicação de emergência e defesa civil, mesmo em desastres, emergências ou outras crises. Resiliência é a capacidade de resistir a um problema e voltar a funcionar com rapidez. Segundo o autor, muitos municípios ainda não têm instrumentos estruturados para manter esses serviços em situações críticas. A proposta prevê que os municípios poderão, de forma opcional, elaborar um Plano Municipal de Continuidade dos Serviços Essenciais, com a identificação de riscos e de medidas para manter os serviços prioritários. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão cooperar entre si, e cidades pequenas, regiões de fronteira, áreas remotas e comunidades tradicionais terão atenção prioritária. Segundo o autor, a proposta não cria obrigações compulsórias para os municípios.
O que muda na prática
- Os municípios ganham a possibilidade, e não a obrigação, de criar um plano para manter serviços essenciais durante crises.
- Água, atendimento básico de saúde, remédios, alimentação escolar, transporte sanitário, comunicação de emergência e defesa civil são definidos como serviços prioritários.
- Cidades pequenas, regiões de fronteira, áreas sujeitas a eventos climáticos extremos e comunidades indígenas, ribeirinhas, extrativistas e quilombolas recebem atenção prioritária.