O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para prevenir a falta de medicamentos sensíveis, ou seja, aqueles cuja ausência pode causar riscos graves ao tratamento ou à saúde pública, como os que precisam de temperatura controlada, os usados em doenças crônicas, em tratamentos contra o câncer e em doenças raras. Também cria o Programa Nacional Medicamento Presente, que apoiaria o planejamento, o monitoramento e a distribuição dos estoques desses remédios. Segundo o autor, hoje a falta de medicamentos costuma ocorrer por problemas de logística, concentração de estoques e desigualdades entre regiões, e não por falta de recursos. A proposta dá prioridade à Amazônia Legal (conjunto de estados do Norte e áreas vizinhas), a municípios de difícil acesso, a regiões de fronteira, a comunidades indígenas e ribeirinhas. Várias medidas são opcionais, pois o governo poderá adotá-las, sem obrigação de fazê-las.
O que muda na prática
- Medicamentos sensíveis passam a ter definição oficial, incluindo os que precisam de refrigeração, os de doenças crônicas, oncológicos e de doenças raras.
- Cria o Programa Nacional Medicamento Presente, para planejar, monitorar e distribuir estoques e modernizar armazéns e a cadeia de frio (transporte e armazenamento em temperatura controlada).