O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para reduzir a diferença de acesso a produtos essenciais entre as regiões do país, como alimentos, remédios e produtos de higiene. Ele foca em locais de difícil acesso, como a Amazônia Legal (região que reúne estados da Amazônia), municípios ribeirinhos, áreas de fronteira e ilhas habitadas. Segundo o autor, o transporte desses produtos nessas regiões tem custos altos e aumenta o risco de falta de mercadorias. O projeto diz que sua foco é produzir informações, monitorar vulnerabilidades, coordenar órgãos de diferentes níveis de governo e apoiar a infraestrutura logística, sem controle de preços e sem subsídios automáticos.
O que muda na prática
- Cria a Política Nacional de Equalização Logística de Produtos Essenciais, com o objetivo de reduzir desigualdades no abastecimento entre regiões.
- Cria o Programa Brasil Mais Integrado, que poderá apoiar armazéns, centros logísticos compartilhados, rotas de distribuição e soluções tecnológicas para o transporte de produtos essenciais.
- Cria um sistema nacional para acompanhar a disponibilidade de produtos essenciais, os riscos de falta e as interrupções de abastecimento nas regiões.