O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para ajudar pequenos municípios a ter equipes técnicas (engenheiros, arquitetos e técnicos especializados) para planejar, executar e manter obras e equipamentos públicos. Segundo o autor, muitas prefeituras pequenas não têm esses profissionais, o que pode levar à perda de recursos federais por falta de projetos e a atrasos em obras. Pelo projeto, a União poderá oferecer assistência técnica, e essas ações poderão ser feitas por meio de cooperação entre entes públicos, consórcios públicos (acordos entre municípios para executar serviços em conjunto), universidades, institutos federais e entidades profissionais. Também são criados uma rede para troca de boas práticas, um cadastro das necessidades técnicas das cidades e um possível selo para reconhecer boa gestão. Segundo o autor, a proposta não cria cargos obrigatórios, não impõe contratações e não interfere na autonomia municipal.
O que muda na prática
- Fica criada a Rede Nacional de Apoio Técnico Municipal, para troca de conhecimento e ajuda especializada entre pequenos municípios.
- Fica criado o Cadastro Nacional de Necessidades Técnicas Municipais, para mapear os principais pedidos de apoio das cidades participantes.
- O Poder Executivo poderá criar o Selo Município Estruturado, para reconhecer boas práticas de gestão e manutenção de infraestrutura.