O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para incentivar que prefeituras e outros órgãos públicos dividam oficinas e centros de manutenção de ambulâncias, ônibus escolares, tratores, máquinas e outros equipamentos usados em serviços públicos. Hoje, muitos municípios pequenos ficam sem oficina especializada, sem mecânicos qualificados e sem acesso fácil a peças, e por isso veículos e máquinas ficam parados por longos períodos. A proposta estimula a cooperação entre cidades vizinhas, por meio de consórcios públicos (acordos formais entre municípios para executar ações juntos) e outros instrumentos de parceria. Também cria um programa de apoio financeiro e técnico a essas iniciativas, com a União podendo oferecer assistência técnica aos municípios. Segundo o autor, a proposta não obriga os municípios a aderir e não interfere na autonomia administrativa deles.
O que muda na prática
- Municípios podem formar oficinas regionais compartilhadas para manter ambulâncias, ônibus escolares e máquinas agrícolas e rodoviárias.
- É criado o Programa Nacional de Oficinas Públicas Intermunicipais, para apoiar essas iniciativas de cooperação.
- A União poderá oferecer assistência técnica a municípios e consórcios para projetos, planejamento, gestão de frotas e capacitação.