O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Capacidade Operacional Compartilhada dos Municípios, que incentiva cidades a dividir máquinas e equipamentos entre si, em vez de cada uma comprar os seus. Também cria o Programa Nacional de Pequenos Pátios Públicos de Máquinas Compartilhadas, que pode apoiar iniciativas de cooperação regional com equipamentos como motoniveladoras (máquinas usadas para abrir e aplainar estradas), retroescavadeiras e caminhões-pipa. Os equipamentos poderiam ser usados na manutenção de estradas vicinais (estradas que ligam comunidades rurais à sede do município), na agricultura familiar, na recuperação de áreas afetadas por chuvas fortes e secas e em ações de defesa civil. Segundo o autor, a medida busca reduzir custos para municípios de pequeno porte, que têm dificuldade para comprar e manter máquinas pesadas. Segundo o autor, o projeto não cria obrigações para os municípios nem interfere na autonomia municipal.
O que muda na prática
- Municípios poderão se organizar em consórcios públicos (união formal entre cidades), associações intermunicipais, convênios ou acordos para compartilhar máquinas e equipamentos.
- O programa poderá apoiar pátios regionais com motoniveladoras, retroescavadeiras, escavadeiras, tratores agrícolas, caminhões-pipa e caminhões basculantes.
- A União poderá oferecer apoio técnico, como capacitação de operadores, planejamento e sistemas digitais para agendar e acompanhar os equipamentos.