O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para cuidar dos mercados públicos municipais, aqueles prédios de comércio popular das cidades, que muitas vezes estão degradados e perdendo clientes. A ideia é usar esses espaços como motores da economia local, da cultura, do turismo e da venda de produtos regionais, como pescado, agricultura familiar e artesanato. Também cria um programa para apoiar obras de recuperação e modernização desses prédios antigos. Não há hoje uma regra nacional específica com esse objetivo. Segundo o autor, os mercados são mais que edifícios históricos e podem ajudar a desenvolver a economia das cidades. O texto diz que a adesão é voluntária e que a União não impõe obrigações aos municípios, que podem participar por meio de cooperação, convênios e parcerias.
O que muda na prática
- Fica instituída uma Política Nacional de Valorização dos Mercados Públicos Tradicionais, voltada à preservação e modernização dos mercados municipais.
- Cria o Programa Nacional de Recuperação de Mercados Municipais Antigos, com apoio a obras como reforma de prédios, adequação sanitária e acessibilidade, instalações elétricas e segurança.
- Os mercados podem ser reconhecidos como Polos de Desenvolvimento Econômico Local, ligados à agricultura familiar, pesca artesanal, gastronomia e turismo.
- Mercados com valor histórico, municípios menores e mercados na Amazônia Legal terão prioridade na aplicação da política.