O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Gestão do Ciclo de Vida dos Ativos Públicos, que busca conservar por mais tempo os bens e as infraestruturas usados em serviços públicos, como escolas, ambulâncias, ônibus escolares e sistemas de água. A ideia é planejar toda a vida desses bens, desde a compra até a substituição, e dar mais atenção à manutenção preventiva, feita antes de o problema aparecer. Segundo o autor, hoje os investimentos públicos se concentram na compra de bens novos, enquanto a conservação dos já existentes recebe pouca atenção, o que leva a equipamentos parados e vida útil reduzida. O texto não cria obrigações para estados e municípios: as ações são facultativas e se baseiam em planos opcionais, apoio técnico da União (governo federal) e cooperação entre os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios).
O que muda na prática
- Estados, Distrito Federal e municípios poderão, se quiserem, criar planos com inventário dos bens, cronogramas de manutenção e estimativas de vida útil.
- A União poderá oferecer apoio técnico, como capacitação de gestores e servidores e orientações para a manutenção de equipamentos.
- O governo federal poderá criar um cadastro de boas práticas, uma rede nacional de gestão do patrimônio e um selo para reconhecer boas práticas.
- Um índice nacional de disponibilidade dos equipamentos poderá ser criado apenas como ferramenta de planejamento, sem poder cortar repasses nem punir cidades ou estados.