O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Infraestrutura Funerária Sustentável, que trata dos serviços funerários públicos das prefeituras, sobretudo os cemitérios públicos. O foco é planejar e modernizar esses espaços, melhorar sua sustentabilidade ambiental e ampliar a capacidade de atendimento dos municípios. Também prevê que os serviços continuem funcionando em emergências e calamidades públicas, o que se chama resiliência (capacidade de manter o serviço mesmo em situações extremas). Segundo o autor, o tema costuma receber pouca atenção nas políticas de infraestrutura, e muitos municípios têm cemitérios sem espaço para expansão, com problemas de acessibilidade e ambientais. A proposta é baseada em diretrizes nacionais, apoio ao planejamento e cooperação entre União, estados e municípios, sem criar obrigações para as prefeituras.
O que muda na prática
- Os municípios poderão elaborar planos locais para prever a demanda, ampliar cemitérios e melhorar a gestão ambiental e a acessibilidade.
- Os cemitérios que adotarem práticas sustentáveis, como drenagem adequada, arborização, economia de energia e manejo de resíduos, poderão ser considerados sustentáveis, quando for tecnicamente possível.
- Municípios pequenos, da Amazônia Legal (conjunto de estados do Norte e de parte do Centro-Oeste e do Nordeste), de fronteira, rurais, ribeirinhos e isolados terão prioridade na aplicação da política.
- O governo federal poderá criar um cadastro nacional, uma rede de boas práticas, indicadores de acompanhamento e um selo para reconhecer municípios com bons serviços funerários.