O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Permanência Terapêutica, um conjunto de apoios para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que precisam se tratar longe da própria cidade, no chamado Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A proposta não substitui o TFD já existente e atua de forma complementar. Ela busca cobrir necessidades como hospedagem, alimentação, orientação social e apoio ao acompanhante, para que o paciente consiga ficar no local de tratamento até concluí-lo. Entre as formas de apoio previstas estão as Casas de Apoio (instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que acolhem temporariamente pacientes e acompanhantes), a hospedagem assistida e parcerias com entidades beneficentes. Segundo o autor, muitos pacientes abandonam o tratamento não por falta de atendimento, mas por não conseguirem permanecer perto do local de cuidado. A proposta também dá atenção especial à Amazônia Legal (região que inclui grande parte do Norte e parte do Centro-Oeste), onde as distâncias e os custos de transporte são maiores.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional oficial para apoiar a permanência de pacientes do SUS fora de seus municípios durante o tratamento.
- Casas de Apoio, hospedagem assistida e parcerias com entidades beneficentes passam a ser formas previstas de acolhimento.
- As Casas de Apoio podem oferecer hospedagem, alimentação, orientação social e apoio psicossocial, de acordo com a capacidade de cada uma.
- Pacientes com câncer, doenças raras, transplantes, crianças, idosos e pessoas com deficiência recebem atenção prioritária.