O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Manutenção Contínua de Vicinais Estratégicas, chamada de VICINAL VIVA. Vicinais são estradas rurais ou locais que ligam comunidades, fazendas e cidades menores. Hoje, segundo a justificativa, muitas dessas estradas só são consertadas depois que chuvas, erosões ou buracos param o tráfego, o que gera obras caras e de emergência. A proposta quer trocar essa lógica por manutenção preventiva, feita de forma regular, para evitar que comunidades fiquem isoladas, sobretudo no período chuvoso. A União poderá apoiar com dinheiro, máquinas, capacitação e planos feitos pelos municípios, com prioridade para pequenos municípios e regiões como a Amazônia Legal. Segundo o autor, a medida reduziria desperdício de recursos públicos e melhoraria o acesso a escolas, postos de saúde e áreas produtivas.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política federal de manutenção contínua e preventiva de estradas vicinais essenciais.
- A União poderá apoiar municípios e consórcios com recursos, máquinas, capacitação e planos de manutenção viária.
- Serviços como patrolamento, limpeza de drenagem, conserto de pontes e bueiros e controle de atoleiros passam a ser priorizados.
- Pequenos municípios, regiões rurais isoladas, áreas da Amazônia Legal e regiões com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) terão prioridade.